Termos e condições de uso

   OBJETO DE USO

 

A EVOLMIND é uma empresa que tem como objeto social, entre outros, o desenvolvimento de soluções informáticas, oferecendo dentro do seu âmbito de atuação um serviço online para a gestão de formação online, doravante EVOLCAMPUS. 

A EVOLMIND, com NIF B99151615 e domicílio em: Calle Bari 31, oficina 020, código postal 50.197 Saragoça, inscrita no Registo Mercantil de Saragoça, Tomo 3513, Fólio 46, Folha Z-43747, Inscri. 1ª, proporciona os seus serviços segundo os termos estabelecidos abaixo. 

Constitui objeto deste acordo a colocação à disposição do cliente de um acesso via web à plataforma informática EVOLCAMPUS, desenvolvida integramente pela EVOLMIND, e consistente numa plataforma de gestão de formação online. 

 
ACEITAÇÃO DE CONDIÇÕES 
 

O presente Acordo terá validade a partir da data na qual for marcada a caixa de aceitação deste Acordo, que aparece no final do mesmo. 

Tal aceitação eletrónica implica a aceitação das condições incluídas neste Acordo, registando-se a data e a hora em que se realizou. Tal registo será suficiente para comprovar a aceitação deste Acordo. 

O cliente concorda que não será necessário confirmar a receção da aceitação do Contrato quando este tiver sido celebrado exclusivamente mediante comunicação eletrónica. 

As novas características que possam vir a ser acrescentadas aos Serviços estarão sujeitas às Condições de uso. Caso o utilizador continue a fazer uso do Serviço depois de qualquer modificação, estará implícita a sua concordância com tais modificações. Será sempre possível consultar a versão mais recente das Condições de uso em: https://www.evolmind.com/pt/termos-de-uso/

O incumprimento de qualquer uma das Condições de uso poderá causar a anulação da sua conta. 

 

CONDIÇÕES DA CONTA 
 

Deverão ser proporcionados: um nome legal completo, um endereço de correio eletrónico e toda a informação requerida no processo de criação da conta. 

É responsabilidade do utilizador proporcionar informação veraz e a EVOLMIND reserva-se o direito de eliminar qualquer conta, se suspeitar da sua veracidade. 

O utilizador é responsável por manter a privacidade da sua conta. A EVOLMIND não assumirá responsabilidade por qualquer prejuízo ou perda que possa ser consequência de um erro do utilizador ao proteger a sua informação de acesso. 

O utilizador decide quem tem direito a entrar na sua conta com a função que considerar oportuna. 

 
TIPO DE CONTRATO 
 

A contratação de um plano de pagamento inicia-se no momento em que o utilizador introduz os dados do cartão e realiza um primeiro pagamento, ou quando é aceite pela EVOLMIND ao proporcionar-nos os seus dados bancários para ser realizado o débito correspondente. 

O cliente é responsável por avaliar cada uma das funcionalidades da EVOLCAMPUS. Em nenhum caso se realizam desenvolvimentos por medida e qualquer informação sobre novas funcionalidades é meramente informativa, não tendo nenhum vínculo contratual. 

Contratado um plano de pagamento, este renovar-se-á automaticamente na data de renovação até o utilizador solicitar o cancelamento da conta através do e-mail administracion@evolmind.com com antecedência mínima de cinco (5) dias úteis relativamente ao início do novo período faturável. 

A EVOLMIND oferece um sistema de tarifas que se adapta segundo o número de alunos que o cliente tiver. Estabelece-se um preço-base que inclui um número determinado de alunos; superado esse número de alunos, será cobrado um custo adicional por aluno. 

A EVOLMIND reserva-se o direito de modificar as tarifas em qualquer momento com um pré-aviso de 30 dias. As notificações da alteração de cotas serão publicadas na página web da EVOLMIND e por correio eletrónico. 

 
PAGAMENTO 
 

É necessário proporcionar um cartão bancário válido para realizar os pagamentos ou, caso aceite pela EVOLMIND, um número de conta bancária para onde possam ser enviados os recibos bancários correspondentes. 

A EVOLMIND cobrará de forma recorrente uma cota periódica e, caso em algum mês se supere o limite de alunos, também o custo adicional correspondente a esse mês. 

Cada período do Serviço cobra-se antecipadamente. Não haverá reembolsos ou créditos por meses parciais do Serviço, nem se efetuarão reembolsos caso o utilizador não faça uso do Serviço durante o período de tempo em que a conta se encontrar ativa. 

Em caso de não-pagamento ou devolução do recibo, tal ocorrência notificar-se-á por meio do correio eletrónico facilitado. Caso não responda satisfatoriamente passados quinze (15) dias da primeira comunicação, será perdida a capacidade de aceder ao Serviço. Se não for paga a quantidade devida após trinta (30) dias a contar da primeira comunicação, resolver-se-á o acordo e eliminar-se-á a conta e todos os dados que esta contiver. 

Nenhuma cota inclui os impostos ou obrigações exigidos pelas suas autoridades governamentais. O utilizador é responsável pelo pagamento destes impostos ou obrigações. 

 
CONDIÇÕES TÉCNICAS 
 

O CLIENTE contará com as seguintes características técnicas relativamente a armazenamento e transferência de dados: 

  • Armazenamento total em disco: 500Gb 
  • Transferência mensal de dados: 2 TB 
  • Ligações simultâneas por segundo: 50 
  • Tamanho máximo de arquivo: 4Gb 

Caso o CLIENTE supere estes limites, a EVOLMIND contactará o CLIENTE para lhe oferecer a solução ideal em cada caso. 

Estas soluções podem ser, entre outras, que o CLIENTE tenha de contratar serviços com terceiros, ou pagar uma quantidade mensal adicional para ampliar estes limites. 

Caso o CLIENTE não aplique as soluções propostas no prazo de UM MÊS a contar da primeira comunicação por escrito, a EVOLMIND reserva-se o direito de resolver este acordo unilateralmente. 

 
SERVIÇO AO CLIENTE, GARANTIAS E S.L.A. 
 

A EVOLMIND responsabilizar-se-á pelo correto funcionamento do hardware e software que estiver a seu cargo segundo o serviço contratado. 

A disponibilidade do sistema mede-se em função da possibilidade de acesso e uso dos componentes principais da EVOLCAMPUS. A disponibilidade oferecida pela EVOLMIND é de, no mínimo, 98% do tempo mensal. 

A EVOLMIND oferecerá apoio técnico e de consulta através do correio eletrónico disponível para atendimento ao CLIENTE durante toda a vigência do contrato, sem prejuízo de serem colocados à disposição do cliente outros meios de contacto. 

A EVOLMIND utilizará todos os meios disponíveis para que o tempo de resposta por correio eletrónico não seja superior a UM DIA ÚTIL (24 horas), tomando-se como referência o calendário laboral de Saragoça (Espanha). 

 
DIREITO DE CÓPIA E PROPRIEDADE INTELECTUAL 
 

A EVOLMIND possui todos os direitos de Propriedade Intelectual de qualquer um dos componentes do Serviço que possam proteger-se, incluindo, mas não limitando-se a: o nome do Serviço, material gráfico, todo o software associado ao Serviço e os elementos da interface de utilizador contidos no Serviço, muitas das características individuais e a documentação relacionada. 

O utilizador compromete-se a não copiar, adaptar, reproduzir, distribuir, aplicar engenharia inversa, descompilar, o dissimular qualquer faceta do Serviço que a EVOLMIND possuir. O utilizador também aceita a obrigação a não utilizar robotsspiders, outros aparelhos automatizados, ou processos manuais para controlar ou copiar qualquer conteúdo do Serviço. 

A EVOLMIND garante a total confidencialidade dos dados albergados, sem que do armazenamento de tais dados possa derivar-se qualquer direito de propriedade ou uso para a Evolmind. 

A EVOLMIND não se responsabilizará, em nenhum caso, pelas possíveis infrações da lei de propriedade intelectual ou industrial aplicável sobre o conteúdo armazenado na plataforma por parte do CLIENTE. 

 
CONDIÇÕES GERAIS 
 

Nem a EVOLMIND, nem os seus sócios ou patrocinadores, são responsáveis por qualquer dano direto, indireto, secundário, conseguinte, especial, exemplar, punitivo, ou de qualquer outro tipo que surja ou que estiver relacionado de qualquer forma com o uso que o utilizador fizer do Serviço. O utilizador só pode solucionar a sua insatisfação com o Serviço deixando de o utilizar e cancelando a sua conta. 

A EVOLMIND não será responsável pelo incumprimento das suas obrigações definidas no presente contrato, se a realização dessas obrigações tiver sido impedida, interferida ou atrasada razoavelmente por circunstâncias que escapem ao controlo da EVOLMIND. 

A EVOLMIND não se responsabiliza pelo uso dos dados armazenados no sistema. O responsável pela correta gestão do acesso, modificação ou eliminação desses dados será o CLIENTE. 

O CLIENTE é completamente responsável pelo acesso e correto uso da EVOLCAMPUS com sujeição à legalidade vigente, tanto nacional como internacional, assim como aos princípios de boa-fé, à moralidade, aos bons costumes e à ordem pública. Especificamente, adquire o compromisso de observar diligentemente as presentes Condições gerais de uso. 

O CLIENTE aceita não revender, duplicar, reproduzir ou explorar qualquer parte do Serviço sem o expresso consentimento escrito da EVOLMIND. O CLIENTE não pode usar o Serviço para armazenar, hospedar ou enviar correio eletrónico daninho ou não solicitado (spam). 

Se qualquer condição das aqui descritas ficar invalidada ou não puder aplicar-se, a aplicação de qualquer uma das restantes não deve, em nenhum caso, ver-se afetada. 

As Condições, e a sua relação com a EVOLMIND em conformidade com estas Condições, reger-se-ão pelas leis de Espanha. O CLIENTE e a EVOLMIND aceitam submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais de Saragoça para resolver qualquer questão jurídica em relação com as Condições. 

 
SEGURANÇA E PRIVACIDADE 
 

A EVOLMIND encontra-se devidamente inscrita na Agência Espanhola de Proteção de Dados, cumprindo assim a normativa vigente sobre confidencialidade e segurança dos dados confidenciais. 

Os dados que os utilizadores introduzirem na EVOLCAMPUS encontrar-se-ão alojados nos servidores da OVH na União Europeia, garantindo assim tanto a normativa em alojamento de dados como os mais altos níveis de segurança e acessibilidade do mercado. 

A EVOLMIND e os seus empregados têm acesso aos dados das contas com o objetivo de poder oferecer o serviço de apoio ao CLIENTE. Todos os empregados da EVOLMIND têm assinado um contrato de confidencialidade em cumprimento com as normativas de privacidade, inclusive a GDPR. 

 
POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES 
 

Se, em algum momento durante os primeiros trinta (30) dias após a contratação da EVOLCAMPUS, o CLIENTE não estiver satisfeito com o serviço, pode cancelar a sua conta e solicitar o reembolso da cota pagada nesse primeiro mês através do endereço administracion@evolmind.com