Termos e Condições de Uso
OBJETO DE UTILIZAÇÃO
A EVOLMIND é uma empresa que tem como objeto social, entre outros, o desenvolvimento de soluções informáticas, oferecendo dentro do seu âmbito de atuação um serviço online para a gestão de formação online, doravante EVOLCAMPUS.
A EVOLMIND, com NIF B99151615 e sede na rua Bari 31, escritório 020, código postal 50197 Saragoça (Espanha), inscrita no Registo Comercial de Saragoça, Tomo 3513, Fólio 46, Folha Z-43747, 1ª Inscrição, fornece os seus serviços de acordo com os termos estabelecidos abaixo.
Constitui o objeto deste acordo a disponibilização ao cliente de um acesso via web à plataforma informática EVOLCAMPUS, desenvolvida integralmente pela EVOLMIND, que consiste numa plataforma de gestão de formação online.
ACEITAÇÃO DE CONDIÇÕES
O presente acordo terá validade a partir da data em que assinalar a caixa de aceitação deste acordo no processo de contratação.
Esta aceitação eletrónica implica a aceitação das condições incluídas neste acordo, registando-se a data e a hora em que foi realizada. Tal registo será suficiente para comprovar a aceitação deste Acordo.
O cliente concorda que não será necessário confirmar a receção da aceitação do contrato quando este tenha sido celebrado exclusivamente através de comunicação eletrónica.
A EVOLMIND poderá atualizar, modificar ou evoluir a EVOLCAMPUS durante a vigência do serviço com o objetivo de melhorar as suas funcionalidades, adaptá-la a requisitos técnicos, operacionais, legais, de segurança, ou à evolução normal do serviço.
O incumprimento de qualquer uma das Condições de Uso poderá ser causa de anulação da sua conta.
CONDIÇÕES DA CONTA
Deverá ser fornecido um nome legal completo, um endereço de e-mail e todas as informações exigidas no processo de criação da conta.
É da responsabilidade do cliente fornecer informações verdadeiras, e a EVOLMIND reserva-se o direito de eliminar qualquer conta se suspeitar da sua veracidade.
O cliente é responsável por manter a privacidade da sua conta. A EVOLMIND não se responsabilizará por qualquer dano ou perda que possa resultar de um erro do cliente ao proteger as suas informações de acesso.
O cliente decide quem tem o direito de aceder à sua conta com a função que considerar adequada.
TIPO DE CONTRATO
A contratação de um plano de pagamento tem início no momento em que o cliente introduz os dados do cartão e efetua um primeiro pagamento, ou, se aceite pela EVOLMIND, quando fornece os seus dados bancários para efetuar a respetiva cobrança.
O cliente é responsável por avaliar todas e cada uma das funcionalidades da EVOLCAMPUS. Em nenhum caso se efetuam desenvolvimentos à medida e qualquer informação sobre novas funcionalidades é meramente informativa e não terá qualquer vínculo contratual.
Uma vez contratado um plano de pagamento, este será renovado automaticamente na data de renovação até que o cliente solicite o cancelamento da conta através do e-mail administracion@evolmind.com com uma antecedência mínima de dez (10) dias úteis em relação ao início do novo período de faturação.
A EVOLMIND oferece um sistema de tarifas que se adapta consoante o número de alunos que o cliente tenha. Estabelece-se um preço base que inclui um determinado número de alunos; ultrapassado esse número, será cobrado um custo adicional por aluno.
A EVOLMIND reserva-se o direito de modificar as tarifas a qualquer momento com um aviso prévio de 30 dias. As notificações de alteração de quotas serão publicadas no site da EVOLMIND e enviadas por e-mail.
PAGAMENTO
É necessário um cartão bancário válido para efetuar os pagamentos ou, se aceite pela EVOLMIND, fornecer um número de conta bancária de onde fazer os respetivos débitos diretos.
A EVOLMIND cobrará de forma recorrente uma quota periódica e, caso num mês supere o limite de alunos, o custo adicional associado a esse mês.
O Serviço é cobrado por cada período antecipadamente. Não haverá reembolsos ou créditos por meses parciais do Serviço, nem serão feitos reembolsos caso o cliente não faça uso do Serviço durante o período de tempo em que a conta se encontre ativa.
Em caso de incumprimento, a EVOLMIND avisará o cliente da situação por meios automáticos. Caso não regularize satisfatoriamente a situação num prazo de quinze (15) dias após a primeira comunicação, o acesso do cliente ao serviço poderá ser suspenso temporariamente. Se a situação persistir, a EVOLMIND poderá rescindir o acordo e proceder à eliminação da conta e dos dados associados, de acordo com os seus procedimentos internos de gestão e conservação de dados.
Nenhuma quota inclui os impostos ou obrigações exigidos pelas suas autoridades governamentais. O cliente é responsável pelo pagamento destes impostos ou obrigações.
CONDIÇÕES TÉCNICAS
O CLIENTE contará com as seguintes características técnicas em termos de armazenamento e transferência de dados:
Armazenamento total no disco: 500 GB
Tamanho máximo do ficheiro: 4 GB
A EVOLMIND poderá adotar as medidas técnicas ou operacionais que considerar necessárias, incluindo a limitação ou suspensão temporária do serviço, para preservar a estabilidade, disponibilidade e segurança do serviço quando detetar usos anómalos, abusivos ou maliciosos que possam afetar o correto funcionamento da plataforma ou dos restantes clientes.
Caso o CLIENTE não aplique as soluções propostas no prazo de UM MÊS a contar da primeira comunicação por escrito, a EVOLMIND reserva-se o direito de rescindir este acordo unilateralmente.
SERVIÇO DE APOIO AO CLIENTE, GARANTIAS E SLA
A EVOLMIND responsabilizar-se-á pelo correto funcionamento do hardware e software a seu cargo, segundo o serviço contratado.
A disponibilidade do sistema mede-se em função da possibilidade de acesso e uso dos componentes principais da EVOLCAMPUS. A disponibilidade oferecida pela EVOLMIND é de um mínimo de 99% do tempo mensal.
A EVOLMIND oferecerá suporte técnico e de consultoria durante toda a vigência do contrato através dos canais de atendimento disponibilizados ao CLIENTE, incluindo correio eletrónico e atendimento telefónico.
A EVOLMIND utilizará todos os meios disponíveis para que o tempo de resposta por correio eletrónico não seja superior a UM DIA ÚTIL (24 horas), tomando como referência o calendário de trabalho de Saragoça (Espanha).
CÓPIAS DE SEGURANÇA (BACKUPS)
A EVOLMIND realiza cópias de segurança periódicas da informação alojada na EVOLCAMPUS com o objetivo de contribuir para garantir a continuidade do serviço.
Perante incidentes técnicos ou situações excecionais, a EVOLMIND poderá, quando considerar tecnicamente necessário ou aconselhável, restaurar uma cópia de segurança completa, restaurando assim o conjunto da plataforma afetada.
PROPRIEDADE DE CONTEÚDOS E DADOS
Os conteúdos, cursos, materiais, documentos, vídeos, dados e outras informações alojadas pelo CLIENTE na EVOLCAMPUS continuarão a ser propriedade dos seus legítimos titulares. A utilização da EVOLCAMPUS não implica qualquer cedência de direitos de propriedade intelectual, industrial, exploração ou uso a favor da EVOLMIND.
A EVOLMIND apenas acederá a essa informação quando for necessário para a prestação do serviço, suporte técnico, manutenção ou cumprimento de obrigações legais aplicáveis.
DIREITOS DE AUTOR E PROPRIEDADE INTELECTUAL
A EVOLMIND possui todos os direitos de Propriedade Intelectual de todos e quaisquer componentes do Serviço que possam ser protegidos, incluindo, mas não limitando ao nome do Serviço, material gráfico, marca, logótipos, identidade visual, todo o software associado ao Serviço e aos elementos da interface de utilizador contidos no Serviço, muitas das características individuais e a documentação relacionada.
O CLIENTE compromete-se a não realizar ações destinadas a copiar, extrair informação, monitorizar, analisar ou interferir no funcionamento da EVOLCAMPUS através de meios automatizados ou procedimentos equivalentes sem a autorização expressa da EVOLMIND.
A EVOLMIND assegura a completa confidencialidade dos dados alojados, sem que do armazenamento desses dados possa derivar qualquer direito de propriedade ou uso para a EVOLMIND.
A EVOLMIND não se responsabilizará, em nenhum caso, pelas possíveis infrações à lei de propriedade intelectual ou industrial aplicável ao conteúdo armazenado na plataforma pelo CLIENTE.
CONDIÇÕES GERAIS
A EVOLMIND não será responsável pelas consequências derivadas do uso que o CLIENTE faça da EVOLCAMPUS, nem dos conteúdos, dados, atividades ou informações geridos através da plataforma. O CLIENTE assume a responsabilidade exclusiva pelo uso do serviço, pelo cumprimento das normas aplicáveis à sua atividade e pelas decisões tomadas a partir da informação alojada ou gerada na EVOLCAMPUS.
Em nenhum caso a EVOLMIND será responsável pelos danos ou prejuízos que possam derivar de ações, omissões ou decisões imputáveis ao CLIENTE ou a terceiros autorizados por este para aceder ao serviço.
A EVOLMIND não será responsável pelo incumprimento das suas obrigações definidas no presente contrato, se a realização destas obrigações tiver sido impedida, interferida ou atrasada razoavelmente por circunstâncias fora do controlo da EVOLMIND.
A EVOLMIND não se responsabiliza pelo uso dos dados armazenados no sistema. O responsável pela correta gestão do acesso, modificação ou eliminação de tais dados será o CLIENTE.
O CLIENTE é totalmente responsável pelo acesso e correto uso da EVOLCAMPUS com sujeição à legalidade em vigor, seja nacional ou internacional, bem como aos princípios de boa-fé, à moral, aos bons costumes e à ordem pública. Especificamente, assume o compromisso de observar diligentemente as presentes Condições Gerais de Uso.
O CLIENTE aceita não revender, duplicar, reproduzir ou explorar qualquer parte do Serviço sem o expresso consentimento escrito da EVOLMIND. O CLIENTE não pode usar o Serviço para armazenar, alojar ou enviar correio eletrónico prejudicial ou não solicitado (spam).
Se qualquer condição aqui descrita for invalidada ou não puder ser aplicada, a aplicação de qualquer uma das restantes não deve em nenhum caso ser afetada.
As Condições, e a sua relação com a EVOLMIND ao abrigo destas Condições, reger-se-ão pelas leis de Espanha. O CLIENTE e a EVOLMIND aceitam submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais de Saragoça para resolver qualquer questão jurídica relacionada com as Condições.
PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
O tratamento dos dados pessoais realizado no âmbito da prestação do serviço encontra-se regulado no correspondente Contrato de Tratamento de Dados incluído na contratação da EVOLCAMPUS.
Os dados que os clientes introduzem na EVOLCAMPUS encontram-se alojados em servidores localizados na União Europeia, garantindo o cumprimento das normas aplicáveis em matéria de alojamento e proteção de dados.
A EVOLMIND e os seus colaboradores poderão aceder aos dados alojados na EVOLCAMPUS apenas quando for necessário para a prestação do serviço, suporte técnico, manutenção ou cumprimento de obrigações legais aplicáveis. Todo o pessoal da EVOLMIND está sujeito a compromissos de confidencialidade e às obrigações estabelecidas pela regulamentação em vigor em matéria de proteção de dados.
POLÍTICA DE REEMBOLSO
Se, em qualquer momento durante os primeiros 30 dias após a contratação da EVOLCAMPUS, o CLIENTE não estiver satisfeito com o serviço, pode cancelar a sua conta e solicitar o reembolso da quota paga nesse primeiro mês enviando um e-mail para administracion@evolmind.com
